Área de Formação
Ciências Económicas, Jurídicas e Políticas
Duração
4 anos | 8 semestres
Total de Créditos
240 créditos
Modalidade
Presencial
Período
Diurno e Pós-laboral
Propina
Mensal 9.000 ECV
Unidade Orgânica
Escola de Negócios e Governação (ENG)
Local
Praia e Mindelo
Objetivos
O objetivo do ciclo de estudos é a formação de quadros técnicos especializados na área do Direito, de acordo com o presente Plano Curricular de curso. Competências a adquirir pelos estudantes: Com esta formação técnico-científica, o estudante adquire: Competências para o exercício de funções judiciais, na Magistratura Judicial (Juízes) e na Magistratura do Ministério Público (Procuradores); Competências para o exercício de funções nas áreas da Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica; Competências para o exercício de profissões na área dos Registos e do Notariado, como Conservadores ou Notários; Competências para apoio técnico-jurídico em atividades de Investigação Forense desenvolvidas por Entidades Policiais.
Após a sua formação, os quadros técnicos terão, outrossim, competências para exercerem funções diplomáticas e consulares, funções técnicas nas Organizações e nos Tribunais Internacionais, como Secretários, Juízes ou Procuradores.
Poderão ainda os diplomados, mediante habilitação complementar, exercer a docência no ensino não superior ou prosseguir estudos pós-graduados que lhes permitam desenvolver atividades de investigação e docência no ensino superior.
Perfil de Entrada
- 12.º ano das vertentes de Humanística ou Económico e Social.
Disciplinas Nucleares
a) Língua Portuguesa ou Comunicação e Expressão;
b) Direito ou Filosofia.
Perfil de Saída
O Diplomado pelo presente Curso de Direito apresenta as seguintes saídas profissionais: Advocacia; Magistratura; Conservador e Notário; Carreira Diplomática; Jurista nas Organizações e Instituições Internacionais; Jurista direcionado para as Instituições Financeiras, Institutos Públicos e nas Agências de Regulação; Investigação Forense em Entidades Policiais; Mediação e Arbitragem; Inspeção e Fiscalização; Consultoria/Assessoria Jurídica; e Docência.
Coordenador
Prof. Emanuel Sousa
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Plano Curricular
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Teoria da Constituição e Direito Constitucional I | 5 | 6 |
| Introdução ao Direito | 4 | 5 |
| História do Direito Cabo-Verdiano | 4 | 4 |
| Direito Internacional Público | 4 | 5 |
| Introdução a Economia | 4 | 5 |
| Técnicas de Expressão e Comunicação Oral e Escrita | 5 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Teoria da Constituição e Direito Constitucional 2 | 5 | 6 |
| Teoria Geral das Fontes do Direito | 4 | 5 |
| Metodologia Jurídica | 4 | 5 |
| Direito das Organizações Internacionais | 4 | 5 |
| Filosofia Política | 3 | 4 |
| História do Direito Romano | 4 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito Administrativo I | 4 | 5 |
| Teoria Geral do Direito Civil I | 5 | 6 |
| Direito Fiscal | 4 | 5 |
| Direitos Internacional Humanitário | 3 | 4 |
| Direito Comunitário da União Africana e da CEDEAO | 4 | 5 |
| Opção | 4 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito Administrativo II | 4 | 5 |
| Teoria Geral do Direito Civil II | 5 | 6 |
| Direito Fiscal e Contencioso Tributário | 3 | 4 |
| Teoria Geral do Processo | 4 | 5 |
| Direito do Urbanismo e do Ambiente | 4 | 5 |
| Direito Diplomático e Consular | 4 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Teoria Geral das Obrigações | 4 | 5 |
| Direito Processual Civil I | 5 | 6 |
| Direito Penal I | 4 | 5 |
| Direito Empresarial I | 4 | 5 |
| Direito da Família | 4 | 5 |
| Direito do Mar | 3 | 4 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito dos Contratos Civis | 4 | 5 |
| Direito Processual Civil II | 5 | 6 |
| Direito Penal II | 4 | 5 |
| Direito Empresarial II | 3 | 4 |
| Direito das Sucessões | 4 | 5 |
| Opção | 4 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito Reais | 4 | 5 |
| Direito Processual Penal | 4 | 5 |
| Filosofia do Direito | 4 | 5 |
| Direito Internacional Privado | 4 | 5 |
| Direito do Trabalho | 4 | 5 |
| Opção | 4 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito dos Contratos Públicos | 4 | 5 |
| Direito Processual do Trabalho | 4 | 5 |
| Estágio Técnico Científico (ETC) - Práticas Processuais e Deontologia das Profissões Jurídicas | 16 | 20 |
Opções - 3º Semestre
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Finanças Públicas | 4 | 5 |
| Ciência Política | 4 | 5 |
| Sociologia Política | 4 | 5 |
Opções - 6º Semestre
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito das Autarquias Locais | 4 | 5 |
| Direito do Comércio Internacional | 4 | 5 |
| Teoria das Relações Internacionais | 4 | 5 |
Opções- 7º Semestre
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito Bancário | 4 | 5 |
| Direito das Marcas e Patentes | 4 | 5 |
| Criminologia | 4 | 5 |
Serviços Académicos
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Coordenação de Ingressos
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